O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, proferiu sentença nesta segunda-feira, 1º de março, que garante a normalidade do concurso público da Secretaria de Educação de Aparecida de Goiânia. A decisão torna sem efeito a eficácia da liminar do juiz da Vara da Fazenda Pública de Aparecida, Desclieux Ferreira da Silva, que na semana passada havia determinado a suspensão da posse dos aprovados no certame.

Com a decisão em instância superior, o procurador-geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos, orientou o secretário de Educação, Domingos Pereira, a dar continuidade ao processo de nomeação dos aprovados. ”Não queremos prejudicar o ano letivo, já que existe um déficit de professores e de funcionários administrativos na rede municipal”, frisou Domingos. Após a regulamentação documental, complementou, os empossados serão lotados automaticamente nas unidades para iniciarem suas atividades. Ao todo, 761 pessoas foram aprovadas no concurso.

O prefeito Maguito Vilela (PMDB) enalteceu a decisão do desembargador Paulo Teles e afirmou que sempre acreditou na lisura do processo seletivo. “Determinei que o concurso fosse realizado com toda a lisura democrática possível e não tive dúvidas de que o pleito foi realizado dentro dos preceitos legais”, destacou o peemedebista.

Tarcísio Francisco explicou que o desembargador Paulo Teles proferiu a sentença acatando o recurso da Procuradoria-Geral do Município de Aparecida de Goiânia, que impetrou uma ação cautelar para revogar a liminar do juiz aparecidense. “Mostramos na ação que o processo seletivo foi realizado dentro dos padrões legais e que não houve nenhuma irregularidade que trouxesse prejuízo aos candidatos”, detalhou.

Na decisão, Paulo Teles assinalou que a não continuidade do processo seletivo acarretaria em prejuízos aos alunos do município, em razão da falta de professores na rede pública. “Não constato qualquer impedimento na nomeação dos concursados”, afirmou o magistrado em sua sentença.

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